O Senado deve discutir mudanças na lei para permitir que os pacientes terminais possam optar por suspender o combate à doença, passando a ter assistência médica e psicológica apenas com o objetivo de aliviar seu sofrimento. Pela proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES), apresentada em 2000, essa forma de tratamento, chamada de ortotanásia, deixaria de ser considerada crime pelo Código Penal. O debate envolve direitos básicos previstos na Constituição e já foi parar nos tribunais por iniciativa do Ministério Público (MP), que questiona permissão do Conselho Federal de Medicina (CFM) para a ortotanásia.
Mesmo havendo consenso religioso – a maioria das religiões apoia o tratamento, muito diferente da controvertida eutanásia, a discussão promete ser polêmica também no Senado.
Para que o paciente possa optar pela ortotanásia é necessário descriminalizar essa forma de tratamento, hoje considerada auxílio a suicídio pelo Código Penal e punida com até seis anos de reclusão. É essa descriminalização que propõe o PLS 116/00, de Gerson Camata. Pela proposta, deixa de ser crime parar de "manter a vida de alguém por meio artificial, se previamente atestada por dois médicos a morte como iminente e inevitável, e desde que haja consentimento do paciente ou, em sua impossibilidade, de cônjuge, companheiro, ascendente, descendente ou irmão".
Segundo Camata, como não há lei que regulamente a ortotanásia, os médicos não sabem o que fazer diante de pacientes terminais em extremo sofrimento.– Eles ficam inseguros, com receio de ser processados. A maioria dos países tem leis mais avançadas do que as nossas sobre o assunto, mas aqui há um lobby violento dos hospitais particulares, que não querem que haja lei para não perderem o lucro com as UTIs lotadas de pacientes terminais – revela o senador.
Apesar de o projeto, apresentado há nove anos, ainda estar aguardando relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Camata está otimista.– O senador Demostenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ, prometeu que vai pegar a relatoria do projeto. Como a ortotanásia envolve uma discussão sobre princípios constitucionais e o senador Demostenes é reconhecido por seu embasamento jurídico forte, isso vai ajudar muito – argumenta.
Camata acrescenta ainda que, se, por um lado, o artigo 5º da Constituição consagra o "direito à vida"; de outro, o artigo 1º estabelece como fundamento do Estado "a dignidade da pessoa humana", apoiado ainda pelo artigo 5º, que dispõe que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".– Desligar aparelhos e suspender tratamentos excessivos, dolorosos e desproporcionais não é matar. Não há polêmica porque não há choque nenhum – defende o senador.
Camata acrescenta ainda que, se, por um lado, o artigo 5º da Constituição consagra o "direito à vida"; de outro, o artigo 1º estabelece como fundamento do Estado "a dignidade da pessoa humana", apoiado ainda pelo artigo 5º, que dispõe que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".– Desligar aparelhos e suspender tratamentos excessivos, dolorosos e desproporcionais não é matar. Não há polêmica porque não há choque nenhum – defende o senador.
Leia mais:
Ortotanásia, eutanásia e distanásia
Nos EUA, batalha judicial precedeu morte de Terri Shiavo
Italiana Eluana Englaro passou 17 anos ligada a aparelhos
MP teme desrespeito aos direitos do doente
Muitos creem na fantasia de que é possível não morrer, diz médico
Conselho de Medicina tentou regulamentar o procedimento
Nenhum comentário:
Postar um comentário