Cartilha aos usuários do SUS

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde

Foi lançada no dia 30 de março de 2006 a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Elaborada pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intergestora Tripartite, ela se baseia nos seis princípios básicos de cidadania. Com ela, o cidadão poderá conhecer quais são os seus direitos como usuário do sistema de saúde e contribuir para a melhoria da qualidade do atendimento à saúde dos brasileiros.

Baixe a Cartilha e veja os princípios