I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde


Comissão de Saúde da OAB-CE promove I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

Com o objetivo de discutir a garantia do acesso da população aos serviços de saúde e sua interface com o meio jurídico, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Ceará, em parceria com a Fundação Escola Superior de Advogados do Estado e a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ceará, promovem no período de 28 a 30 de setembro de 2011, o I Congresso Brasileiro de Direito e Saúde.

O evento vai abordar temas como a universalização da saúde de forma sustentável; o financiamento da saúde; os aspectos legais da terceirização e o cooperativismo no serviço público; a relação dos planos de saúde com a ANS e os consumidores; responsabilidade ética, civil e penal dos profissionais da saúde e dos gestores públicos e privados.

A programação será composta de painéis, conferências e debates, que discutirão assuntos como a Emenda Constitucional 29, a Judicialização da Saúde, a responsabilidade civil e penal dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados, entre outros. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vai proferir uma palestra encerrando o congresso.

De acordo com o presidente da Comissão de Saúde da OAB-Ceará, Dr. Ricardo Madeiro, “o congresso é fundamental para o avanço do processo de construção da cidadania em curso no Brasil, proporcionando o intercâmbio de experiências, a difusão de conhecimentos e o oportuno debate de temas do mais legítimo e permanente interesse da população”.

São estimados 1000 participantes entre profissionais e estudantes da área da Saúde e do Direito; operadoras de Planos de Saúde e gestores públicos e privados.

O Congresso será realizado em Fortaleza, no Hotel Vila Galé. As inscrições poderão ser efetuadas no período de 23 de julho a 23 de setembro de 2011, através do site www.oabce.org.br e durante o Congresso. Se realizadas com antecedência, os custos variam entre R$80,00 e R$200,00. Mais informações poderão ser adquiridas no telefone (85) 3246-1400 ou pelo e-mail: direitoesaude@oabce.org.br.

Mais informações acesse: http://clientes.totaldesk.com.br/direitoesaude/


Via CREFITO 6

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